Confira o resultado da 01a Reunião Ordinária que foi realizada em 03/02:
APROVAÇÃO EM 1a e 2a VOTAÇÕES
I) PLC 13/25, do Executivo, diminui o tamanho mínimo de lotes para 240m2 nas zonas consolidada, em consolidação, de expansão imediata e de expansão futura previstas pelo Plano Diretor, além de determinar que a testada será de pelo menos 10m.
I.I) Emenda Modificativa 01 ao PLC 13, da Câmara, determina que a redução só valerá para a zona de expansão futura a partir da vigência da lei.
01: https://shre.ink/emenda1ao13
I.II) Subemenda 01 à Emenda Modificativa 01 ao PLC 13/25, do Vereador Rafael Nunes, determina que a expansão também vai valer para a zona de expansão imediata.
01: https://shre.ink/subemenda1
REPROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Representação por quebra de decoro parlamentar em face do Vereador João Claudio Madureira Lacerda
Placar: 5 x 4
Não: 5 (Vereadores Bruno, Geraldo, Marcelo Silva, Otacílio e Sérgio)
Sim: 2 (Vereadora Tainara, Vereador Rafael Tirinha)
Abstenção: 2 (Vereadora Débora e Vereador Marcelo Eletricista)
APROVAÇÃO EM ÚNICA VOTAÇÃO
I) Requerimento 01, dos parlamentares Débora e Marcelo Eletricista, pede ao Executivo cópia dos documentos que comprovem os gastos com decoração e açaí na Festa das Crianças de 2025.
01: https://shre.ink/requerimento01
II) Requerimento 02, da Vereadora Tainara, pede ao Executivo a relação de todos os serviços prestados em 2025 pela empresa SP Inovações Institucionais.
III) Requerimento 03, da Vereadora Tainara, convoca o diretor do Saae Guilherme Pimenta para reunião na Câmara
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 03, do Executivo, autoriza o repasse para 4 entidades carnavalescas.
II) PL 04, do Executivo, autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano e rural.
III) PL 05, do Executivo, revoga a obrigatoriedade da Lótus Desenvolvimento Imobiliário de construir ciclovia ou ciclofaixa na obra de pavimentação da estrada que liga Ribeiros ao entroncamento de Olarias e ao Condomínio Mirrage, que está prevista na Lei 2.842/21.
PL 05: https://shre.ink/5Bi1
Lei 2842: https://shre.ink/5ByC
IV) PL 06, do Executivo, concede revisão geral de 6,7% aos agentes de saúde e de combate a endemias.
V) PL 07, do Executivo, concede reajuste de 5,4% ao Magistério.
VI) PL 08, do Executivo, concede reajuste de 5,07%, aos servidores do Executivo, exceto Magistério e ACS e ACE, sendo 3,9% de revisão geral, e 1,17% de ganho de real.
VII) PLC 01, do Executivo, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar de Amortização do Déficit Atuarial da PrevCarmo.
