Confira a pauta da 40a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 09/12 às 18h:
VOTAÇÃO
I) PLC 14, do Executivo, inclui no Estatuto dos Servidores:
a) duas hipóteses de demissão,
b) dispositivo sobre suspensão preventiva automática de remuneração e vínculo funcional em caso de prisão.
14: https://encurtador.com.br/LKIJ
II) PLC 15, do Executivo, altera a taxa de administração da PrevCarmo para 2,3% sobre a remuneração bruta dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
15: https://encurtador.com.br/zxWp
III) PL 59, do Executivo, autoriza a transferência de recursos para Sport e Tupy (R$ 50 mil, cada).
59: https://encurtador.com.br/KTHa
IV) PR 09, dos Vereadores Bruno, Marcelo Caetano e Sérgio e da Vereadora Débora, institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
09: https://encurtador.com.br/BktB
V) Requerimento 36, dos Vereadores Geraldo e Marcelo Caetano, solicita ao Executivo o envio de um PL para custear funeral de pessoas carentes.
36: https://encurtador.com.br/oMxv
DISTRIBUIÇÃO
I) PLC 16, do Executivo, atualiza a Tabela dos Custos de Regularização Ambiental.
16: https://encurtador.com.br/YrLy
II) PL 60, do Executivo, institui gratificação de 40% para o gestor do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) do Executivo.
60: https://encurtador.com.br/BjPM
