A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projetos na 25a Reunião que foi realizada 27/11.
I’) Emenda Modificativa 01 ao PLC 13, da Câmara, determina que a redução só valerá para a zona de expansão futura a partir da vigência da lei.
01: https://encurtador.com.br/qluw
II) PR 09, dos Vereadores Bruno, Marcelo Caetano e Sérgio e da Vereadora Débora, institui o novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.
09: https://encurtador.com.br/BktB
II’) Emenda Modificativa 01 ao PR 09, da Vereadora Tainara, que determina, entre outras ações, que a composição da comissão será sorteada para cada ato, ou seja, não será a mesma por todo o ano.
