Pauta da 17 Reunião da Comissão de Serviços 2024

A Comissão de Serviços da Câmara vai votar os seguintes projetos na 17a Reunião que será realizada em 06/12, às 13h:  

1. I) PLC 09, do Executivo, altera alguns artigos e 7 anexos do Plano Diretor.

09: https://encurtador.com.br/pyzEL  

1. II) PR 11, da Mesa Diretora, determina que a Câmara possa suspender os atos normativos do Executivo que extrapolem o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa.

11: https://encurtador.com.br/ZFr2w  

III) PL 45, do Executivo, ratifica alteração do contrato do Consórcio Intermunicipal do Vale do Itapecerica para permitir a criação de empregos públicos nas áreas de topografia e terraplanagem.  

45: https://encurtador.com.br/cfdXI  

1. IV) PL 53, do Vereador Sebastião, denomina “Jadir Marra da Silva”, a via que liga o entroncamento da estrada de Ribeiros até a Pedra do Calhau.

53: https://encurtador.com.br/Y7cU8  

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