Confira a pauta da 04a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 24/02 às 18h:
VOTAÇÃO
I) PL 04, do Executivo, autoriza o Município a outorgar, mediante licitação, a concessão do serviço de transporte público coletivo urbano e rural.
II) PL 05, do Executivo, revoga a obrigatoriedade da Lótus Desenvolvimento Imobiliário de construir ciclovia ou ciclofaixa na obra de pavimentação da estrada que liga Ribeiros ao entroncamento de Olarias e ao Condomínio Mirrage, que está prevista na Lei 2.842/21.
PL 05: https://shre.ink/5Bi1
Lei 2842: https://shre.ink/5ByC
III) PL 09, do Executivo, promove abertura de crédito especial por superávit financeiro no valor de R$ 330 mil.
IV) Moção 01, do Vereador Sérgio, congratula os policiais militares que atuaram na prisão efetuada em Carmo do Cajuru do suspeito de ter praticado estupro e homicídio em Juatuba.
DISTRIBUIÇÃO
I) PL 10, do Executivo, altera a avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores do Executivo, além de aumentar o tempo do estágio para 3 anos.
Estatuto: https://shre.ink/AXHg
II) PL 11, dos parlamentares Débora e Rafael Nunes, cria o Dia Municipal da Educação Legislativa, e reconhece a Escola do Legislativo da Câmara como espaço não formal de Educação.
