A Câmara Municipal de Carmo do Cajuru informa à população que, em razão de liminar concedida pelo Poder Judiciário no processo nº 5002503-57.2025.8.13.0142, os trabalhos da Comissão Especial destinada a averiguar possíveis irregularidades denunciadas encontram-se temporariamente suspensos, até decisão final sobre o mérito da ação.
É importante esclarecer que todas as atividades da Comissão Especial foram conduzidas sob sigilo, conforme determinação registrada em ata no dia 05 de agosto de 2025, ocasião em que por decisão unânime da Comissão, o Presidente desta decidiu pela confidencialidade integral dos procedimentos. Em razão desse sigilo, nenhuma informação foi repassada à Presidência da Câmara ou aos demais vereadores ao longo do andamento dos trabalhos, e, portanto, não havia qualquer interferência dos demais vereadores e da Presidência nos atos praticados pela Comissão.
No dia 03 de novembro de 2025, a Comissão Especial reuniu-se novamente e decidiu pela retirada parcial do sigilo, exclusivamente em relação à documentação apresentada, mantendo, entretanto o sigilo sobre os depoimentos colhidos.
Ressalta-se ainda que, como não houve apresentação de qualquer relatório, parecer ou comunicação formal sobre os trabalhos realizados, nenhum parlamentar tem conhecimento sobre eventuais irregularidades identificadas, exceto aquelas mencionadas publicamente pela Vereadora em suas redes sociais, cuja divulgação não partiu da Comissão ou da Câmara.
A Câmara Municipal reafirma que todos os atos da Comissão Especial designada foram e continuam sendo integralmente respeitados, assim como a decisão judicial atualmente em vigor.
Reitera ainda o compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público, mantendo-se à disposição da comunidade para quaisquer esclarecimentos adicionais, dentro dos limites legais estabelecidos.
