Pauta da 39 Reunião Ordinária 2024

Confira a pauta da 39a Reunião Ordinária da Câmara que será realizada em 03/12, às 18h: 

EM VOTAÇÃO 

1. I) PL 52, da Mesa Diretora, altera a realização das compras de pequeno valor feitas pela Câmara.

52: https://encurtador.com.br/anMSi  

DISTRIBUIÇÃO 

1. I) Substitutivo 04 ao PLC 06, do Executivo, propõe: 
2. a) criação da Secretaria Municipal de Cultura, Esportes, Turismo e Lazer, 
3. b) alteração na estrutura de departamentos e divisões em secretarias, 
4. c) modificação no percentual das funções gratificadas (em vez de um único valor – 30%, haverá três: 25, 30 e 50%).
5. d) criação de 18 cargos comissionados.

04: https://encurtador.com.br/raagF  

1. II) PLC 10, do Executivo, incluí o tempo de estágio probatório na efetivação da progressão vertical (biênio).

10: https://encurtador.com.br/LRfcm  

III) PL 55, do Executivo, promove a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotação (R$ 610 mil/ Saae). 

55: https://encurtador.com.br/yvXI9  

1. IV) PL 56, do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação (R$ 676 mil).

56: https://encurtador.com.br/2XswI  

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