Atividade Legislativa Julho 2025

PROJETOS ANTERIORES  

1. I) Prestação das contas do Executivo de 2017, de autoria do TCE.

1. II) PLC 07, do Executivo, altera a composição do Conselho de Desenvolvimento Urbano.

07: https://encurtador.com.br/heDRu  

III) PL 25, do Executivo, muda a Lei que determinou que o CEO seja o local da educação integral, para incluir, na função do espaço, áreas e práticas de lazer e de esporte para a comunidade. 

25: https://encurtador.com.br/eVxuW