A Comissão de Legislação aprovou os seguintes projeto e emenda na 21a Reunião que foi realizada em 16/10:
- I) PL 51, do Executivo, autoriza a transferência de R$ 25 mil para a Irmandade N. S. do Rosário.
51: https://encurtador.com.br/Dea9M
- II) Emenda Modificativa 01ao PL 47, da Vereadora Tainara e do Vereador Rafael Tirinha, reduz o valor da abertura de créditos para 2%, e determina a publicação mensal de relatório sobre esses créditos.
Mod. 01: https://encurtador.com.br/QkIgL
