A Câmara discutiu em uma reunião, em 18/11, os Projetos de Lei 42 e 43 que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA) e o Plano Plurianual de 2026 a 2029 (PPA).
Foi explicado pela Contabilidade Legislativa que o valor do orçamento municipal em 2026 será de R$ 159 milhões. Tal valor será divido da seguinte forma:
a) Executivo (R$ 122 milhões),
b) PrevCarmo (R$ 21.9 milhões),
c) SAAE (R$ 9.2 milhões) e
d) Legislativo (R$ 5.8 milhões).
Outro ponto abordado foram os investimentos na Educação e Saúde que serão respectivamente 26 e 22%. É oportuno salientar que o mínimo constitucional em cada área é, respectivamente, 25 e 15%.
Em relação ao tamanho da folha de pagamento do pessoal, foi previsto o valor de 52% da receita corrente líquida que foi estimada em R$ 138 milhões. Vale lembrar que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o limite desse ponto é 60%.
Por fim, foi previsto 20% de suplementação por anulação de dotação, e 10%, de excesso de arrecadação e superávit.
Abaixo, os projetos e seus anexos.
I) PL 42, do Executivo, dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual 2026 (LOA).
42: https://encurtador.com.br/ZWjP1
Anexos: https://encurtador.com.br/adOB3
II) PL 43, do Executivo, dispõe sobe o Plano Plurianual 2026-2029 (PPA)
43: https://encurtador.com.br/YynxQ
Anexos: https://encurtador.com.br/PgNNE
